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Competências Digitais e Empreendedoras na Aprendizagem ao Longo da Vida

Análise Integrada dos Referenciais Europeus

A rápida transformação tecnológica, social e económica das últimas décadas tem colocado novos desafios à educação e à formação ao longo da vida. Neste contexto, a União Europeia desenvolveu diversos referenciais de competências chave com o objetivo de apoiar cidadãos, educadores e organizações na adaptação a contextos cada vez mais complexos e incertos. Entre estes referenciais destacam-se o DigComp, o DigCompEdu e o EntreComp, que abordam, respetivamente, as competências digitais dos cidadãos, dos educadores e as competências empreendedoras.

Esta abordagem propõe uma análise integrada destes quadros, defendendo que a sua compreensão isolada limita o seu potencial transformador. Pelo contrário, a articulação entre competências digitais e empreendedoras permite delinear um perfil de cidadão e profissional capaz não apenas de utilizar tecnologia, mas de a mobilizar de forma crítica, ética e criadora de valor social.

Evolução da Competência Digital no Quadro Europeu

O Quadro Europeu de Competência Digital para Cidadãos (DigComp) tem evoluído significativamente desde a sua primeira versão. O DigComp 2.1 introduziu uma estrutura consolidada em cinco áreas de competência: literacia da informação e dos dados, comunicação e colaboração, criação de conteúdo digital, segurança e resolução de problemas (European Commission, Joint Research Centre [JRC], 2019).

A versão mais recente, DigComp 2.2, reflete mudanças sociais e tecnológicas emergentes, incorporando exemplos relacionados com inteligência artificial, datificação, sustentabilidade ambiental e novos contextos de trabalho, como o teletrabalho (European Commission, JRC, 2022). Esta atualização demonstra que a competência digital deixou de ser meramente instrumental, assumindo uma dimensão crítica e ética associada à cidadania digital.

Todavia, os suportes literários reforçam esta perspetiva ao sublinhar que a inteligência artificial, em particular, exige novas formas de literacia, centradas não apenas no uso da tecnologia, mas na compreensão dos seus impactos sociais, culturais e educativos (Artificial Intelligence and its relations with digital competencies and Education, s.d.). Assim, ser competente digitalmente implica “pensar com” e “pensar sobre” a tecnologia, reconhecendo os seus limites e implicações.

DigCompEdu-Competência Digital Docente e Transformação Pedagógica

O DigCompEdu surge como uma resposta à especificidade do papel dos educadores no ecossistema digital. Ao contrário do DigComp, este referencial enfatiza que os professores não são apenas utilizadores de tecnologia, mas mediadores da aprendizagem digital dos alunos (European Commission, 2017).

O modelo organiza-se em seis áreas, destacando-se o chamado “núcleo pedagógico”, que integra o uso de recursos digitais, estratégias de ensino e aprendizagem, práticas de avaliação e capacitação dos aprendentes. Esta abordagem evidencia que a verdadeira inovação não reside na tecnologia em si, mas na forma como esta é integrada pedagogicamente.

A proposta Pedagogical DigCompEdu Reloaded amplia esta visão ao incluir dimensões como a educação aberta e a inteligência artificial generativa, respondendo a lacunas identificadas na versão original (Quadro de referência das competências pedagógico digitais de professores, s.d.). Esta atualização é particularmente relevante num contexto em que os docentes enfrentam desafios relacionados com a avaliação, a autoria e a ética académica em ambientes mediados por IA.

Existem estudos realizados em Portugal que mostram como programas de formação alinhados com o DigCompEdu produzem efeitos positivos e mensuráveis, provando progressões significativas nos níveis de proficiência digital docente (Estudo de avaliação do efeito do “Projeto de Capacitação dos Docentes em Competências Digitais”, s.d.). Estes resultados reforçam a importância de uma implementação contextualizada e reflexiva dos referenciais.

EntreComp - Empreendedorismo como Criação de Valor

Dentro do Quadro Europeu de Competência Empreendedora (EntreComp) está uma conceção alargada de empreendedorismo, entendendo-o como a capacidade de transformar ideias em ações que criem valor para os outros, seja ele económico, social ou cultural (European Commission, 2016).
O modelo organiza-se em três áreas interdependentes,  ideias e oportunidades, recursos e ação  que refletem uma abordagem holística à resolução de problemas e à inovação. Esta perspetiva afasta-se de uma visão estritamente económica do empreendedorismo, aproximando-o da cidadania ativa e da participação social.

A relação entre o EntreComp e o DigComp é particularmente evidente quando se considera o papel das tecnologias digitais como facilitadoras da criatividade, da experimentação e da expansão de impacto. Competências como a criatividade, a mobilização de recursos e a aprendizagem pela experiência articulam-se diretamente com a criação de conteúdo digital e a resolução de problemas no DigComp, evidenciando uma forte complementaridade entre os dois quadros.

Da Teoria à Prática( Políticas, Avaliação e Organizações Aprendentes)

A influência destes referenciais estende-se ao nível das políticas públicas. O Plano de Ação 2025–2026 da Estratégia Digital Nacional prevê iniciativas como a criação de indicadores nacionais de competências digitais na educação e a integração do pensamento computacional e da inteligência artificial nos currículos (Plano de Ação 2025–2026 da Estratégia Digital Nacional, s.d.). No entanto, a eficácia destes quadros depende fortemente do contexto organizacional em que são implementados. A literatura sublinha a importância das organizações aprendentes, capazes de promover a aprendizagem contínua, a colaboração e a reflexão crítica. Sem esta cultura organizacional, existe o risco de os referenciais serem reduzidos a instrumentos burocráticos, perdendo o seu potencial transformador.

Posto isto, a análise integrada do DigComp, DigCompEdu e EntreComp permite concluir que estes referenciais partilham uma visão comum de desenvolvimento humano centrada na agência, na responsabilidade e na aprendizagem ao longo da vida. A articulação entre competências digitais e empreendedoras contribui para a formação de cidadãos e profissionais capazes de compreender criticamente a tecnologia e de agir de forma criativa e ética em contextos complexos.

Mais do que listas de competências, estes quadros representam uma oportunidade para repensar a educação como um processo de emancipação e criação de valor social. O seu verdadeiro impacto dependerá da capacidade das instituições educativas e das políticas públicas em os integrar a este processo tendencial de forma consistente ponderada e centrada nas pessoas.

Referências 

Artificial Intelligence and its relations with digital competencies and Education. (s.d.). Semantic Scholar.

European Commission. (2016). EntreComp: The entrepreneurship competence framework. Publications Office of the European Union.

European Commission. (2017). European framework for the digital competence of educators: DigCompEdu. Publications Office of the European Union.

European Commission, Joint Research Centre. (2019). DigComp 2.1: The digital competence framework for citizens. Publications Office of the European Union.

European Commission, Joint Research Centre. (2022). DigComp 2.2: The digital competence framework for citizens – With new examples of knowledge, skills and attitudes. Publications Office of the European Union.

European Commission, Joint Research Centre. (2024). DigComp 3.0: European digital competence framework. Publications Office of the European Union.

Estudo de avaliação do efeito do “Projeto de Capacitação dos Docentes em Competências Digitais”. (s.d.).

Plano de Ação 2025–2026 da Estratégia Digital Nacional. (s.d.).

Quadro de referência das competências pedagógico-digitais de professores: Pedagogical DigCompEdu Reloaded. (s.d.).